NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO – SAMU NOROESTE

O Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP informa à população e às instituições públicas da região que recebeu convite da Câmara Municipal de Campo Mourão para participação em audiência pública destinada a debater temas relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Após análise institucional e administrativa da pauta proposta, o CIUENP encaminhou resposta formal à Câmara Municipal esclarecendo que a Coordenação Geral do consórcio e seus órgãos executivos não possuem competência legal ou deliberativa para discutir, definir ou assumir compromissos relacionados à eventual alteração da sede da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 Noroeste do Paraná.

A atual localização da Central de Regulação na cidade de Umuarama cumpre rigorosamente o projeto inicial do serviço, o qual foi previamente aprovado em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e está pactuado no Plano da Rede de Atenção às Urgências (Plano RUE).

Trata-se de matéria cuja deliberação não cabe à governança deste consórcio, dependendo exclusivamente das instâncias estaduais de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos instrumentos de pactuação regional, observadas as normas técnicas aplicáveis à Rede de Atenção às Urgências. O CIUENP ressalta que a aprovação de alterações, transferências ou implantações de centrais de regulação compete estritamente à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Plano RUE, restando ao consórcio apenas o papel de órgão executor das diretrizes estaduais.

O CIUENP esclarece ainda que os temas relacionados à integração operacional entre SAMU 192, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar são objeto de diálogo técnico e institucional permanente entre as corporações envolvidas, com alinhamento contínuo de protocolos e rotinas operacionais voltadas à segurança das equipes e à melhoria da assistência prestada à população.

Por essa razão, e em respeito aos limites institucionais que regem a atuação administrativa do consórcio, o CIUENP não participará da referida audiência pública.

O CIUENP reafirma, contudo, seu compromisso permanente com a transparência, com o diálogo interinstitucional e com a prestação de um serviço público de urgência e emergência pautado na eficiência, na responsabilidade técnica e na continuidade assistencial à população dos 101 municípios integrantes do consórcio.

O consórcio permanece integralmente à disposição dos órgãos públicos e da sociedade para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais relacionados ao funcionamento do SAMU 192, dentro de suas atribuições legais e administrativas.

Umuarama-PR, 25 de maio de 2026.

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